FAÇA PARTE DO COMPROMISSO
PELA NÃO JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS.

 

Mediação Extrajudicial. Lei 13.140 – 2015

Imobiliário – Civil – Trabalhista – Consumidor – Família – Comercio.

As decisões de consenso obtidas por meio da composição são cada vez mais eficazes para a solução das controvérsias. Para tal resultado, é possível valer-se da Mediação, Arbitragem e Conciliação.

A Mediação é um Processo de resolução de controvérsias por intermédio do qual duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, buscam obter uma solução consensual que possibilite preservar o relacionamento entre elas. Para isso, recorrem a um terceiro, o Mediador – especialista imparcial, competente, diligente, com credibilidade e comprometido com o sigilo; que estimule, viabilize a comunicação e auxilie na busca da identificação dos reais interesses envolvidos.

A taxa de congestionamento do Poder Judiciário brasileiro, a falta de celeridade na tramitação dos processos, o alto custo financeiro e emocional para as partes envolvidas no conflito e o risco de uma solução impositiva que desatenda interesses são causas que em todo o mundo convergiram na busca por modelos outros que pudessem melhor atender aqueles que tem diante de si uma lide em potencial.

A mediação, orientada como procedimento auto compositivo de resolução de controvérsias, surge como uma resposta a estes anseios já na década de setenta, num contexto em que esteve vinculada aos crescentes movimentos por acesso à justiça. Atualmente ela é praticada em todos os continentes, chegando ao Brasil após a confirmação empírica de experiências positivas em diversos países tais como Estados Unidos, Espanha, Portugal, França, Inglaterra, Canadá, Argentina, entre outros…

Impulsionada pela autonomia da vontade, a mediação tem como marco teórico uma abordagem paradigmática diferenciada, na medida em que os seus usuários deixam de ser meros expectadores da resolução da questão para ocuparem a centralidade na condução do procedimento. Assim, este método propõe o resgate da responsabilização e da autoria das partes na definição de soluções, através de um procedimento restaurativo de habilidades comunicativas, valores, necessidades e interesses.

Seu objetivo central deixa de ser a tradução da vontade do Estado-Juiz para o caso concreto, para ser a tradução da vontade das próprias partes, mediadas numa lógica cooperativa, cujo objetivo maior é a satisfação recíproca e a sensação de justiça entre os próprios usuários.

O Mediador:

A pessoa tem que ter capacidade para resolver a controvérsia. O mediador tem que ter qualificações mínimas para dar andamento no processo de mediação.

A pessoa que for mediar uma controvérsia tem que ter cuidado e prudência assegurando sempre a qualidade do processo para obter com sucesso a solução do conflito.

Cada mediador atua como um diretor de cinema ou um maestro de orquestra, quer dizer são responsáveis pela condução do processo, mas “não tomam o lugar dos atores ou dos músicos, a quem compreendem, infundem confiança, insuflam ritmo, trazem uma espécie de energia suplementar e impulsionam dar todo o seu talento.

 

Confidencialidade No Processo:

O processo de mediação é confidencial. O mediador deve manter o sigilo do que foi discutido entre as partes, ou seja, não pode divulgar as informações discutidas durante a mediação, nem antes, durante ou depois do processo. A confiança dos mediados no mediador também surge quando este mostra  estar comprometido com o sigilo da mediação. Assim afirmou a juíza Ellen Gracie Northfleet, “O clima de informalidade e confidencialidade das sessões favorecem o esclarecimento de situações que talvez não aflorassem na sala das audiências. O diálogo que se estabelece entre as partes é mais verdadeiro porque envolve a inteireza de suas razões e não apenas aquelas que poderiam ser deduzidas com forma e figura de juízo.”   

 

Soluções Ganha – Ganha:

A mediação de conflitos, não é competitividade ou seja, não segue a lógica de que tem que haver um vencedor, e os outros são perdedores. O processo de mediação é busca para que todos os lados saiam ganhando. Por isso, a mediação é uma solução do tipo “ganha – ganha”. As soluções do tipo ganha – ganha caracterizam – se por atender, ao mesmo tempo, as exigências do eu (assertividade) e do outro (compreensão). O que pede, por um lado, um autoconhecimento e um autentico conhecimento e escuta do outro. Muitas vezes projetamos nos outros as nossas próprias sombras criando e inventando inimigos.

Você pode resolver o seu assunto de forma presencial e/ou online. É muito simples, basta realizar o cadastro, informar seus dados e a controvérsia existente, e a  (forma) como gostaria de resolvê-la. E os dados da outra parte com quem está tendo o conflito.